ESTABELICIDO O PRAZO PARA O FIM DOS LIXÕES EM TODAS AS CIDADES DO BRASIL

Josely Ecologista

   Com a publicação de decreto de regulamentação no dia 23/12/2010, finalmente começa a valer a "Lei do Lixo", como já é conhecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - sancionada em agosto de 2010 pelo presidente Lula (Lei nº 12.305). Esta ação vem proporcionar uma ampliação nas discussões relativas a geração de Resíduos Sólidos no Brasil, dando definitivamente o embasamento jurídico para uma tomada de posição dos gestores público e da sociedade como um todo.

   Esta lei que está baseada na Gestão Integrada de Resíduos, onde o material descartado na forma de " lixo",  nos diversos segmentos da sociedade  serão regulamentados com base no sistema de responsabilidade compartilhada. Ou seja, o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com esta lei, todos os municípios  brasileiro, inclusive Marcelino Vieira-RN terão que ser adequadar a nova legislação que determina as regras do novo modelo de gerenciamento. Os municípios terão que implantar uma politica de gestão para os resíduos sólidos, tendo como enfoque a geração, a coleta, reciclage e a deposição final do material não passível de reciclagem, em seus diversos níveis, acabando definitivamente com os lixões a céu aberto a beira das rodovias, poluindo os mananciais e o solo. 

Para o acompanhamento e análise do programa, foi determinada a criação do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) com o prazo máximo de dois anos a ser implantado. A principal designação do SINIR será a coleta, sistematização e disponibilização de dados e estatísticas relativos aos serviços públicos e privados ligados à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, bem como dos sistemas de logística reversa (que implica a coleta e destinação final ambientalmente adequada de determinados resíduos pelo próprio setor produtivo, na fase pós-consumo) implantados.

                                      

Texto: Junior Barbosa

Engenheiro Agrônomo

A solução é a criação de aterros sanitários

Aterro sanitário é um espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana. Nele são dispostos resíduos domésticos, comerciais, de serviços de saúde, da indústria de construção, ou dejetos sólidos retirados do esgoto.

                                            FIGURA ESQUEMÁTICA DE UM ATERRO SANITÁRIO  
                                       



Técnica de disposição de resíduos sólidos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais (IPT, 1995).